SP:  13/04/18 – 7h40

STF decide manter prisão preventiva de Palocci

Da Redação

Plenário do Supremo Tribunal Federal em BrasíliaPor 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram rejeitar o pedido de liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci, que está preso desde setembro de 2016 pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava Jato.

O julgamento do pedido de habeas corpus de Palocci —ministro dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff— foi retomado nesta quinta-feira, após longa discussão e início de votação na véspera com o placar na ocasião de 4 votos contra o ex-ministro.

A defesa do ex-ministro alega, como argumento principal, de que a prisão preventiva de Palocci —que dura mais de um ano e meio— é ilegal e que não haveria qualquer risco em colocá-lo em liberdade.

Votaram para rejeitar a liberdade do ex-ministro Edson Fachin, relator do caso, e os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Foram contrários Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Na retomada do caso, Rosa Weber deu um rápido voto para rejeitar a concessão do habeas corpus de ofício, modalidade em que, mesmo não sendo tecnicamente cabível apreciá-lo, os magistrados analisam o mérito do pedido. Ela justificou que o fato de Palocci ter sido condenado no processo, depois da prisão, é motivo para mantê-lo detido.

“Não conheci do habeas corpus em função do título prisional, não teria como chegar à conclusão diversa em linha com o entendimento da Primeira Turma”, disse Rosa Weber, dando o quinto voto nessa linha.

O ministro Dias Toffoli abriu divergência e votou para colocar o ex-ministro em liberdade. Ele justificou sua posição com o argumento de que a prisão preventiva do ex-ministro por medidas cautelares diversas poderiam reduzir, de maneira substancial, a possibilidade de Palocci voltar a cometer crimes, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República.

“Reputo adequado e necessário outras medidas cautelares, que a meu ver, são possíveis para atenuar, de forma substancial, as medidas que levaram à prisão do paciente”, disse ele, ao destacar que consta que o último pagamento dito irregular ocorreu há 3 anos.

Toffoli disse também que informações de que ainda não foram recuperados recursos produto do crime se “traduzem em meras conjecturas” e que isso não é fundamento para se manter a prisão preventiva. “Descabe usar a prisão preventiva como antecipação de pena, que não foi sequer confirmada em segunda grau”, afirmou.