SP: 15/04/18 – 10h

Em recurso, defesa de Lula pede ao STF saída de petista da prisão

Por Ricardo Brito

Ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em carro em São Paulo, BrasilA defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no final da tarde desta sexta-feira um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a saída do petista da prisão, onde se encontra desde sábado para cumprir pena no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
O pedido dos advogados do ex-presidente — tecnicamente chamado de agravo regimental — busca reverter a decisão também de sábado do ministro Edson Fachin, que havia negado manter o petista em liberdade.

Os advogados do ex-presidente alegam no recurso que houve um cumprimento “prematuro” da pena por Lula, uma vez que, avaliam, ainda era possível apresentar recursos perante o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Mais cedo nesta sexta, o TRF-4 marcou o julgamento dos novos embargos de declaração que questionam pontos da condenação do petista a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa sustenta ainda que ocorreu falta de fundamentação na ordem de prisão contra o petista, porque o STF não decidiu ser obrigatória a execução da pena em segunda instância.

Os defensores de Lula argumentam ainda no agravo que o atual entendimento sobre a execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância pode ser alterado pelo STF em eventual apreciação das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem o assunto. Elas podem entrar na pauta de julgamento do plenário do Supremo em breve.

“Como se vê, a essência do recente, e hoje ainda incerto, entendimento majoritário assentado pelo STF nas ADCs 43 e 44 foi evidentemente alargado na Súmula 122 do TRF-4 — base da decisão reclamada —, que fez prescindível a fundamentação para a execução antecipada da pena; embora certo que a privação de liberdade, além de irreversível, é a mais grave punição admitida pela Constituição em tempos de paz”, dizem os advogados.

A defesa do ex-presidente pede que Fachin reconsidere a sua decisão e assegure o direito a Lula permanecer em liberdade até que haja a apreciação de medidas cautelares em recursos contra a condenação dele que serão apresentados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, respectivamente os recursos especial e extraordinário. É nesse momento que, consideram, encerrar a jurisdição do processo perante o TRF-4.

Os advogados também pedem, se for o caso, levar esses recursos para apreciação da Segunda Turma do STF na mesma linha da argumentação anterior. Por último, pedem ainda a concessão de um habeas corpus de ofício para garantir a liberdade do ex-presidente.