SP: 11/08/17 – 8h

Câmara corre contra o tempo com reforma política, mas não conclui etapa nas comissões

Da Redação

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A despeito da intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de deixar a reforma política pronta para ser votada pelo plenário a partir da próxima semana, integrantes das comissões onde o tema é discutido não conseguiram concluir as votações de propostas que tratam do assunto.

No início da semana, Maia havia se referido à reforma como “prioridade” na retomada dos trabalhos no Legislativo e estimou que a tramitação do assunto nas comissões estaria concluída nesta semana.

Mas a comissão que já aprovou um texto principal criando um fundo de financiamento de campanhas com recursos públicos ainda não concluiu a análise de emendas.

O parecer de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) previa ainda a adoção do sistema distrital misto para as eleições proporcionais, em que deputados federais, estaduais e do DF, além de vereadores, são eleitos a partir de um esquema em que metade das vagas é preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

A comissão, no entanto, aprovou um destaque estabelecendo que para as eleições de 2018 e 2020 valerá o sistema majoritário, o chamado “distritão”, e o distrital misto valerá a partir de 2022 –o texto de Cândido prevê sua regulamentação em 2019.

A comissão também manteve as figuras de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito, que seriam suprimidas pelo parecer de Cândido, assim como não alterou as regras para a suplência de senador, outro ponto que seria modificado no relatório.

Por outro lado, deputados mantiveram previsão do texto do petista que prevê um mandato de 10 anos de mandatos em cargos do Judiciário determinados por indicações políticas, caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A comissão deve retomar a discussão na próxima terça-feria.

Em outra comissão, foi apresentado um parecer, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que extingue as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece a chamada cláusula de barreira, que limita o direito dos partidos ao Fundo Partidário e o acesso gratuito a rádio e televisão, a partir de 2030.

Plenário da Câmara dos DeputadosA cláusula de desempenho estabelecida pelo texto de Shéridan prevê que em 2030 somente terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito a tempo de rádio e televisão aquelas legendas que obtiverem nas eleições para a Câmara dos Deputados ao menos 3 por cento dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2 por cento dos votos em cada uma delas.

Até 2030 há uma transição, em que são exigidos percentuais menores, a serem gradualmente elevados a cada eleição. Para 2018, por exemplo, é necessário que os partidos alcancem no mínimo 1,5 por cento dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1 por cento dos votos válidos em cada uma delas.

Como o texto foi apresentado nesta quinta-feira, foi concedido um prazo de vista ao texto, que só deve ser votado na comissão na próxima semana.