O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, é alvo de uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo relacionada a responsabilidade fiscal.

A ação, na 14ª Vara de Fazenda Pública, foi movida pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (Sindiproesp).

Também são alvo da ação o ex-governador paulista e atual senador José Serra (PSDB) e outros, além da Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC).

A ação foi distribuída ainda em janeiro, segundo informações do sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Procurado, Alckmin disse por meio da assessoria de imprensa que “prestará todos os esclarecimentos necessários” na ação judicial. Ele afirmou que, junto com outros dirigentes públicos, é citado no caso, relacionado a “uma política pública voltada à melhoria da gestão da dívida ativa do Estado de São Paulo”.

“Não se trata de uma ação criminal, mas de uma ação de natureza civil movida por dois sindicatos. Todos os atos preparatórios dessa política pública foram baseados em consultas formais à Procuradoria Geral do Estado que, diferentemente dos autores da ação, não responde por categorias, sindicatos ou interesses particulares, mas pelos interesses da Fazenda Pública do Estado”, adicionou o ex-governador por meio da assesossoria.

Por Luciano Costa